Direito do consumidor · Fraudes bancárias · Belo Horizonte

Caiu em um golpe do Pix ou descobriu um empréstimo que nunca pediu?

Entenda o que fazer agora e quais são os seus direitos diante do banco. Cada caso depende das circunstâncias e é avaliado individualmente.

Contar o que aconteceu O que fazer nas primeiras horas

Guilherme Renault · OAB/MG 87.812

Você se reconhece em alguma destas situações?

Os golpes mudam de roteiro, mas costumam seguir alguns padrões. Estes são os mais frequentes.

Falsa central de atendimento

Alguém liga dizendo ser do banco, fala de uma compra suspeita e orienta transferências “para proteger” o dinheiro.

Invasão de conta ou do celular

Pix, transferências ou compras feitas no seu aplicativo sem a sua autorização.

Empréstimo que você não pediu

Crédito aprovado em minutos, valor transferido para terceiros e parcelas cobradas de você.

Boleto ou Pix adulterado

Você pagou uma conta real, mas o dinheiro foi parar na conta de outra pessoa.

Falso parente ou WhatsApp clonado

Uma mensagem com a foto de alguém próximo pede dinheiro com urgência.

Compras que você não reconhece

Lançamentos no cartão ou na conta que você nunca fez e o banco se recusa a estornar.

Guia rápido

O que fazer nas primeiras horas

Agir rápido aumenta as chances de bloquear o dinheiro e preserva as provas. Faça isto antes de qualquer outra coisa.

1
Avise o banco imediatamentePelo canal oficial que está no verso do cartão ou no aplicativo. Peça o bloqueio e anote o número de protocolo.
2
Peça a devolução pelo MEDSe foi Pix, solicite ao seu banco o Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central. O pedido tem prazo: quanto antes, melhor.
3
Registre o boletim de ocorrênciaPode ser feito pela delegacia virtual. Descreva a sequência dos fatos com datas, horários e valores.
4
Guarde todas as provasPrints das conversas, número que ligou, comprovantes, extratos e protocolos. Não apague nada.
5
Desconfie de quem promete devolver o dinheiroDepois do golpe, é comum surgir um segundo contato oferecendo “recuperação” mediante pagamento. É outro golpe.

O que diz o direito

Ter caído em um golpe não significa que a culpa é sua

A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias, quando relacionados aos riscos da própria atividade.

Na prática, os tribunais costumam examinar, por exemplo, se as operações destoavam do seu perfil habitual, se o banco adotou mecanismos de segurança adequados e como a instituição que recebeu o dinheiro tratou a conta de destino.

Isso não quer dizer que todo caso gera ressarcimento. O resultado depende dos fatos, das provas e do entendimento de cada juízo, por isso a avaliação é sempre individual.

Conte o que aconteceu

Quatro perguntas rápidas organizam as informações antes da conversa. O retorno é feito pelo próprio advogado.

Pergunta 1 de 4

Quem atende

Guilherme Renault

Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 87.812 e sócio da Bolognani & Renault Sociedade de Advogados. Pós-graduado em Direito Digital e em Direito Público, atua em direito do consumidor com foco em fraudes bancárias, golpes digitais e responsabilidade das instituições financeiras.

Escritório na Av. Afonso Pena, 3130, sala 1106, Savassi, Belo Horizonte. Atendimento presencial ou on-line, para clientes de todo o Brasil.

Perguntas frequentes

O banco é sempre responsável pelo golpe?

Não necessariamente. A responsabilidade depende de como a fraude aconteceu, do comportamento das operações e das medidas de segurança adotadas pelas instituições envolvidas. Por isso cada caso é analisado individualmente.

Já se passaram meses. Ainda vale procurar orientação?

Sim. Alguns caminhos, como o MED do Pix, têm prazos curtos, mas a discussão judicial segue prazos maiores. O ideal é não esperar mais.

Que documentos devo separar?

Boletim de ocorrência, extratos do período, comprovantes das transferências, protocolos de atendimento do banco e prints das conversas ou ligações com os golpistas.

Preciso ir ao escritório?

Não. O atendimento pode ser presencial, no escritório da Savassi, ou on-line, com os documentos enviados em formato digital.

Política de Privacidade

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Esta política explica como são tratados os dados pessoais informados nesta página, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o responsável pelos dados

Bolognani & Renault Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 22.131.772/0001-03, com sede na Av. Afonso Pena, 3130, sala 1106, Savassi, Belo Horizonte/MG, é a controladora dos dados. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Guilherme Renault, que pode ser contatado pelo e-mail guilhermerenaultadv@gmail.com.

2. Quais dados são coletados

Nome, número de WhatsApp e as respostas do formulário de triagem: tipo de situação vivida, faixa aproximada de valor, período em que ocorreu e se houve registro de boletim de ocorrência ou contestação no banco. Também podem ser coletados dados de navegação por meio de cookies, conforme o item 7.

3. Para que os dados são usados

Exclusivamente para entrar em contato com você e realizar a avaliação preliminar da situação relatada. Os dados não são usados para envio de publicidade nem vendidos a terceiros.

4. Bases legais

O tratamento se apoia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de autorização, e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V). As informações compartilhadas também estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

5. Compartilhamento e transferência internacional

Ao concluir o formulário, suas respostas são enviadas por meio do WhatsApp, serviço operado pela Meta, cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Os dados também podem ser armazenados por prestadores de serviço de hospedagem e tecnologia contratados pelo escritório, sempre limitados à finalidade descrita, e informados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

Se não houver contratação, os dados são eliminados em até 12 meses após o último contato. Havendo contratação, são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7. Cookies e ferramentas de medição

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9. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, restringindo o acesso às pessoas que precisam deles para o atendimento.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.